Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 203, DE 15/09/2021

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 66, de 2010, a fim de especificar adequadamente os afastamentos de Deputadas e Deputados que estiverem em gozo de licença-gestante e licença-paternidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/9/2021, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputada federal - Deputado federal - Afastamento do parlamentar - Gozo de licença à gestante - Gozo de licença-paternidade