Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 67, DE 10/11/2005
EMENTA: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Ex deputado - Aposentado - Pensionista - Dependente - Inscrição - Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados (Pró-saúde) - Plano de Seguridade Social dos Congressistas - Instituto de Previdência dos Congressistas - Alteração - Inscrição - Contribuição - Beneficiário - Tempo de contribuição