Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 63, DE 09/08/2005
EMENTA: Consolida e atualiza a legislação dos serviços de transporte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 101 de 26 de Junho de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, II .
- Ato da Mesa nº 18 de 17 de Novembro de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, II .
- Ordem de Serviço nº 1 de 7 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa) - (Disciplinamento). Art. 4º, III .
