Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 9, DE 01/04/2003

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes dos Membros da Mesa.

Anexo(s):
Observação: Republicado por incorreção no anterior.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Lotação - Função Comissionada - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Servidor público - Gabinete da presidência - Gabinete da suplência da mesa - Gabinete do primeiro-secretário - Gabinete dos secretários - Gabinete dos vice-presidentes - Liderança partidária - Liderança da maioria - Liderança da minoria - Liderança do governo - Quantitativo - Nível hierárquico - Nível de retribuição salarial - Chefe de gabinete - Assessor técnico-jurídico - Administrador da residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados - Chefe de secretaria - Assistente de gabinete - Auxiliar - Ajudante A - Ajudante B - Assessor técnico - Assessor administrativo - Secretário particular - Assistente técnico
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Autorização - Dispensa - Não exigência - Lotação de Servidor em Gabinetes de Membros da Mesa e Lideranças Partidárias
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária