Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 35, DE 12/11/2003
EMENTA: Dispõe sobre a apresentação de relatório de participação em missão oficial com ônus e sua divulgação.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 2 de 2 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 1 de 22 de Maio de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 31 de 3 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 1º .
Indexação
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