Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 44, DE 17/10/1996
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 80 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Portaria nº 22 de 3 de Abril de 2001 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 107 (Anexo) .
- Portaria nº 270 de 11 de Novembro de 1998 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 107, Anexo .
- Ato da Mesa nº 104 de 7 de Outubro de 1998 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração de Valor). Anexo: Art. 19; Art. 20, incisos I e II.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamento - Licitação - Contratação de Obras e Serviços - Publicidade - Alienação - Execução - Contratante - Contratado - Contrato administrativo - Carta convite - Concorrência Pública - Tomada de Preço - Menor Preço