Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 104, DE 07/10/1998
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 44/96.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - LICITAÇÃO - Regulamento dos procedimentos licitatórios da Câmara dos Deputados - Alteração - Ajuste - Valor monetário - Modalidade de licitação - Limite - Obra de engenharia - Serviços de arquitetura e engenharia - Alteração - Percentual - Dispensa de licitação - Serviço - Compra - Alienação - Revisão