Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 95, DE 05/12/1986

EMENTA: Dá nova redação à letra "a", ao item 1 e às letras "b" e "c", do item 3 do Ato da Mesa nº 94/81, e ao item 2.1 do Ato da Mesa nº 47/84.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
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