Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 89, DE 22/05/1986
EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 3º do Ato da Mesa nº 60, de 1985, que "regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara dos Deputados."
Observação:
Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Impedimento - Proibição - Servidor requisitado - Cargo em comissão - Encargo - Gratificação de representação de gabinete - Acumulação - Gratificação Legislativa - Gratificação de Produtividade - Opção