Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 96, DE 05/12/1978
EMENTA: Regulamenta a aplicação, na Câmara dos Deputados, da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito, de que trata a Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976, e dá outras providências.
Observação:
O Anexo poderá ser consultado às páginas 11.581 a 11.583 do Diário do Congresso Nacional - Seção I, dia 6/12/1978.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 1982 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Portaria nº 32 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 31 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 30 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 29 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 28 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 27 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 26 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 20 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 22 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 21 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 19 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 14 de 15 de Outubro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 13 de 15 de Outubro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 12 de 6 de Outubro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 11 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 10 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 7 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 8 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 95 de 10 de Junho de 1981 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Portaria nº 21 de 26 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 20 de 26 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 76 de 19 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 75 de 19 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Inciso). Art. 27.
- Ato da Mesa nº 74 de 19 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 24.
- Portaria nº 17 de 16 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 16 de 16 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 14 de 9 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento). Art. 4º .
- Portaria nº 9 de 30 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 8 de 30 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 7 de 26 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 6 de 26 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 5 de 13 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 35 de 29 de Novembro de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 24.
- Ato da Mesa nº 20 de 20 de Junho de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 21; Art. 34, § 2º.
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de Pessoal - Recursos Humanos - Regulamentação - Progressão funcional - Avaliação de desempenho - Aumento por mérito