Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 35, DE 29/11/1979
EMENTA: Altera dispositivos do art. 24 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.
Observação:
Ato da Mesa revogado segundo a publicação: Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Progressão Funcional - Critério de Desempate