Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 46, DE 05/12/1973
EMENTA: Estabelece o número de cargos que compõem as classes das categorias funcionais dos grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Apoio Legislativo e Serviços Auxiliares.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10191 (Publicação Original)
Observação:
1) Ato sem assinatura e data; 2) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros Atos Normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987; 3) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 49 de 2 de Dezembro de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo..
- Ato da Mesa nº 24 de 17 de Março de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo..
- Ato da Mesa nº 12 de 11 de Junho de 1975 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
- Ato da Mesa nº 63 de 25 de Junho de 1974 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - QUADRO DE PESSOAL - QUADRO PERMANENTE - Número - Quantitativo - Classe - Categoria funcional - Cargo - Mobilidade funcional - GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO - Técnico Legislativo - Assistente Legislativo - Taquígrafo - Assistente de Plenário - Agente de Segurança Legislativa - GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Agente administrativo - Agente administrativo auxiliar - Datilógrafo - GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - Médico - Enfermeiro - Técnico em Reabilitação - Farmacêutico - Engenheiro - Arquiteto - Técnico de Administração - GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - Auxiliar de enfermagem - Técnico em Radiologia - Agente de Serviços Complementares - Técnico de Laboratório - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Agente de Serviços de Engenharia - Desenhista - Auxiliar em Assuntos Culturais - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Agente de Comunicação Social - Agente de Cinefotografia e Microfilmagem - Técnico de Contabilidade - Agente de Mecanização de Apoio - Telefonista