Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 46, DE 05/12/1973 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 46, DE 05/12/1973

Estabelece o número de cargos que compõem as classes das categorias funcionais dos grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Apoio Legislativo e Serviços Auxiliares.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

     Art. 1º Fica estabelecido, na forma do Anexo, o número de cargos que compõem as Classes das Categorias Funcionais dos Grupos-Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, bem como os novos números de cargos que compõem as Classes das Categorias Funcionais dos Grupos criados ou estruturados pela Resolução nº 42 , de 1973, resultante da estruturação daqueles Grupos ou de mobilidade funcional.

     Art. 2º O Anexo a que se refere o artigo anterior poderá sofrer alterações até a total implantação do novo Plano de Classificação de Cargos na Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa nº 37, de 1973.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, em        de       de 1973.

Anexo

Câmara dos Deputados - Quadro Permanente

Lotação Numérica

Grupo-Outras Atividades de Apoio Legislativo

Categorias Funcionais

Classes

Nº de Cargos

Técnico legislativo

C

242

B

199

A

194

Assistente Legislativo

B

30

A

70

Taquígrafo Legislativo

C

57

B

35

A

75

Assistente de Plenários

C

67

B

75

A

71

Agente de Segurança Legislativa

D

26

C

34

B

74

A

42

Grupo-Serviços Auxiliares

 

Categorias Funcionais

Classes

Nº de Cargos

Agente Administrativo

E

86

D

87

C

90

Agente Administrativo Auxiliar

B

90

A

90

Datilógrafo

B

120

A

280

Grupo-Outras Atividades de Nível Superior

 

Categorias Funcionais

Classes

Nº de Cargos

Médico

C

5

B

18

A

8

Enfermeiro

B

8

A

2

Técnico em Reabilitação

B

1

A

1

Farmacêutico

B

3

A

1

Engenheiro

C

1

B

-

A

-

Arquiteto

B

4

A

1

Técnico de Administração

C

4

B

2

A

2

 

Grupo-Outras Atividades de Nível Médio

 

Categorias Funcionais

Classes

Nº de Cargos

Auxiliar de Enfermagem

B

5

A

5

Técnico em Radiologia

B

3

A

2

Agente de Serviços Complementares

B

5

A

5

Técnico de Laboratório

C

3

B

2

A

2

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

D

6

C

8

B

12

A

14

Agente de Serviços de Engenharia

D

27

C

18

B

10

A

8

Desenhista

B

1

A

1

Auxiliar em Assuntos Culturais

C

3

B

2

A

2

Agente de Telecomunicações e Eletricidade

D

35

C

16

B

12

A

8

Agente de Comunicação Social

B

2

A

1

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem

C

2

B

2

A

2

Técnico de Contabilidade

B

10

A

10

Agente de Mecanização de Apoio

C

6

B

7

A

9

Telefonista

B

4


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 06/12/1963


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10191 (Publicação Original)