Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1980 - Retificação

Veja também:

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1980

Suspende a execução dos Artigos 242 e 243 da Lei nº 1.342, de 30 de dezembro de 1970, do Município de Vila Velha, Estado do Espirito Santo.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DO de 09.06.80, pág. 11.254)


     Onde se lê: Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos ar inciso VII, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

 
     Leia-se: Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VII, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE, promulgo o seguinte

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/12/1980


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1980, Página 24896 (Retificação)