Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1966
EMENTA: Suspende a execução das leis 2.361, 2.363, 2.364, 2.365 e 2.366, todas de 5 de dezembro de 1965, do Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1966, Página 860 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1966, Página 4419 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1966, Página 5340 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1966, Página 6273 (Republicação)
Observação:
Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 27/04/1966, p. 4419.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Leis - Legislação Estadual - PI - Relação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF