Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA MESA DE 22 DE JANEIRO DE 1964
EMENTA: Consolida o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Observação:
Consolidação autorizada em Ata da Reunião da Mesa de 22/01/1964, publicada no DCN - Seção I, de 26/03/1964, p. 1876. Inclui as alterações promovidas pelas Resoluções, 12/1959, 63/1961, 71 e 73/1962, 18, 41, 42 e 45/1963.
O texto pode ser consultado na publicação "Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1964. 97 p.
Origem:
Câmara dos Deputados
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 11 de 1971 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 206.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 46 de 1967 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 205.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 158 de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 12, parágrafo único; Art. 72, § 2º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 158 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72, § 1º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 139 de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 81 de 1964 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 201, §§ 15 e 16 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 81 de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 201, § 2º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 50 de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
REGIMENTO INTERNO - Câmara dos Deputados - Consolidação