Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 50, DE 1964
EMENTA: Adapta o Regimento Interno às disposições do Ato Institucional, dispõe sôbre a apresentação de emendas e dá outras providências.
Proposição Originária:
Observação:
1) Interpretação desta Resolução efetuada pelo Deputado Nelson Carneiro, da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. DCNI 23.05.1964, p. 3470. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988. 3) Onde se lê "Ato institucional de 9 de abril de 1964", leia-se "Ato Institucional de 9 de abril de 1969".
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Adaptação - Regimento Interno - Dispositivos - Ato Institucional - Correlação - Apresentação - Emenda