Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1995-CN

EMENTA: Estende à comissão que menciona o disposto no inciso I do art. 20 da Resolução nº 2, de 1995-CN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1995, Página 16694 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4423 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1995, Página 16775 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PRN 7/1995.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Aplicação - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - Extenção - Dispositivo legal
ORÇAMENTO PÚBLICO - Proposta - Apresentação - Projeto básico - Recursos hídricos - Irrigação