Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 2022

EMENTA: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/12/2022, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Liderança partidária - Federação partidária - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Estruturação