Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 2022
EMENTA: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/12/2022, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Liderança partidária - Federação partidária - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Estruturação