Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 269, DE 19/01/2023
EMENTA: Fixa a estrutura adicional comissionadas e de Cargos de Natureza Especial ;referida no art. 5°, inciso II, da Resolução nº 1, de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/1/2023, Página 7 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/1/2023, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Liderança partidária - Deputado federal eleito - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Estruturação