Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 269, DE 19/01/2023

EMENTA: Fixa a estrutura adicional comissionadas e de Cargos de Natureza Especial ;referida no art. 5°, inciso II, da Resolução nº 1, de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/1/2023, Página 7 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/1/2023, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Liderança partidária - Deputado federal eleito - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Estruturação