Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 273, DE 31/01/2023
EMENTA: Dispõe sobre cargos de natureza especial e funções comissionadas das Lideranças e Representações Partidárias para a 57ª Legislatura.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2023, Página 497 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/2/2023, Página 11 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 4/2/2023, Página 3 (Republicação)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2023, Página 11 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Estruturação - Liderança partidária - Partido político