Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 273, DE 31/01/2023

EMENTA: Dispõe sobre cargos de natureza especial e funções comissionadas das Lideranças e Representações Partidárias para a 57ª Legislatura.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2023, Página 497 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/2/2023, Página 11 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 4/2/2023, Página 3 (Republicação)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2023, Página 11 (Republicação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Estruturação - Liderança partidária - Partido político