Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 59, DE 04/05/2005
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 2º da Resolução nº 1, de 2003, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo em Comissão - Vencimentos - Secretário parlamentar - Secretariado Parlamentar - Piso salarial - Salário mínimo - Movimentação - Nível de retribuição salarial - Competência - Deputado federal - Departamento de Pessoal (Depes) - Despesa pública - Dotação orçamentária