Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.241, DE 11 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2024
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - repressão - Tráfico de droga - Região Centro-Oeste - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - combate - Incêndio florestal - Fiscalização - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - repressão - Tráfico de droga - Região Centro-Oeste - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - combate - Incêndio florestal - Fiscalização - Ministério da Defesa