Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (1986) - Alteração
SERVIÇOS AÉREOS - Transporte aéreo - Utilização - Tripulação - Equipe de bordo - Estrangeiro - Dispensa - Acordo bilateral - Reciprocidade de tratamento - Operador aeroportuário - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento - Poder Executivo - Emergência climática - Desastre ambiental