Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/2/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 6/2/2024 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FÍSICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Tabela progressiva mensal - Valor - Alteração - Incidência tributária - Base de cálculo - Alíquota - Parcela - Dedução tributária - Isenção