Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra I - 30/12/2023, Página 1 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra M - 31/12/2023, Página 1 (Retificação)

Texto - Exposição de Motivos

Portal da Presidência da República - 30/12/2024 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):

Indexação