Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra I - 30/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra M - 31/12/2023, Página 1 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 30/12/2024 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14902 de 27 de Junho de 2024 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 35 de 10 de Junho de 2024 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 15 de 1º de Abril de 2024 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO (PROGRAMA MOVER) - Grupo de acompanhamento - Criação - Comercialização - Veículo novo - Fabricação - País - Brasil - Produção - Importação - Autopeça - Pesquisa e desenvolvimento - Política industrial - Indústria automotiva - Eficiência energética - Inovação tecnológica - Incentivo - Incentivo fiscal - Desenvolvimento - Produtividade - Aumento - Tributação - Veículo sustentável - Sustentabilidade - Mobilidade sustentável - Alíquota - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Veículo híbrido - Regime de Autopeças Não Produzidas - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Argentina - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Adesão
HABILITAÇÃO - Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica para as Indústrias de Mobilidade e Logística - Criação - Empresa - Habilitação - Crédito financeiro - Benefício fiscal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) - Conselho Diretor - Criação - Finalidade
HABILITAÇÃO - Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica para as Indústrias de Mobilidade e Logística - Criação - Empresa - Habilitação - Crédito financeiro - Benefício fiscal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) - Conselho Diretor - Criação - Finalidade