Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/11/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Estudante - Aluno - Ensino médio - Criação - Jovem - Família de baixa renda - Vulnerabilidade social - Evasão escolar - Controle - Matrícula escolar - Escola pública - Frequência escolar - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Conta poupança social digital - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - União - Ministério da Fazenda - Integralização - Cota - Fundos - Comitê de Participação
PETRÓLEO - Gás natural - Hidrocarboneto fluido - Comercialização - Leilão - Ganhador - Aporte - Integralização - Cota - Caráter social