Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 28/11/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
