Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL - Sustentabilidade - Finanças públicas - Garantia - Estabilidade econômica - Crescimento econômico - Desenvolvimento socioeconômico - Investimento - Despesa pública - Despesa não financeira - Receita pública - Flexibilização - Limite - Teto constitucional - Exercício financeiro - 2023
FUNDO SOCIAL - Recursos financeiros - Desenvolvimento social - Desenvolvimento regional - Combate - Pobreza - Autorização - Utilização - Superavit financeiro - Fonte de recursos - Despesa pública - Programa de governo - Destinação - Estudante - Aluno - Ensino médio - Controle - Evasão escolar - Matrícula escolar - Escola pública - Frequência escolar
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Jovem - Família de baixa renda - Vulnerabilidade social - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Conta poupança social digital
FUNDO SOCIAL - Recursos financeiros - Desenvolvimento social - Desenvolvimento regional - Combate - Pobreza - Autorização - Utilização - Superavit financeiro - Fonte de recursos - Despesa pública - Programa de governo - Destinação - Estudante - Aluno - Ensino médio - Controle - Evasão escolar - Matrícula escolar - Escola pública - Frequência escolar
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Jovem - Família de baixa renda - Vulnerabilidade social - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Conta poupança social digital