Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 20/11/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
