Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/11/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Transporte aéreo - Logística - Pessoa - Animal doméstico - Produtos - Conflito - Guerra - Oriente Médio - Israel - Hamas