Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2023, Página 9 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 12/9/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - Enfrentamento - Estado de emergência - Vigilância fitossanitária - Vigilância sanitária animal - Situação de emergência - Vigilância epidemiológica - Riscos (segurança) - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - Atribuição - Competência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Servidor público - Empregado público - Diária - Passagem para viagem - Contratação - Recursos humanos - Processo seletivo - Isenção - Necessidade - Saúde animal - Saúde humana - Vegetal - Calamidade pública - Saúde pública - Risco ambiental - União - Doação - Equipamento - Insumo