Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.129, de 7 de julho de 2022, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2022, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa