Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.120, DE 6 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/6/2022 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) - Transformação - Função comissionada - Cargo Comissionado de Direção (CD) - Cargo Comissionado de Gerência Executiva
DIRETORIA COLEGIADA - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Membro - Mandato
LEI DE REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E TERRESTRE - Alteração