Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.465, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Transformação - Função comissionada - Cargo Comissionado de Direção (CD) - Cargo Comissionado de Gerência Executiva (CGE) - Diretoria colegiada - Composição - Diretor-Geral - Mandato