Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa