Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/7/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Denominação - Transformação - Alteração
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Criação - Atribuição - Competência - Órgão colegiado - Quadro de pessoal - Cargo público - Carreira pública - Perito Médico Federal - Perito Médico da Previdência Social - Supervisor Médico-Pericial
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Competência - Organização administrativa - Ministério da Economia. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
MINISTÉRIO DO TURISMO - Competência
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) - Presidência - Presidente - Representante - Membro - Ministério do Trabalho e Previdência
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (2019) - Alteração