Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Auxílio Emergencial 2021- Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Criação - Requisito - Critério - Elegibilidade - Concessão (administração pública) - Recebimento - Benefício - Pagamento - Parcela - Obrigatoriedade - Família monoparental - Bolsa Família - Instituição financeira - Banco - Desconto - Compensação - Cumulatividade - Proibição - Conta poupança social digital - Compartilhamento de dados - Autorização - Auxílio Emergencial Financeiro - Prorrogação - Prazo - Alteração
RECURSOS HUMANOS - Contratação - Contrato por prazo determinado - Operacionalização - Dispensa de licitação