Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 18/3/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação