Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14390 de 4 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020: Art. 2º, "caput", § 4º, inciso II do § 5º, § 6º, § 10 ; Art. 4º .
- Medida Provisória nº 1101 de 21 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 14.046, de 2020: Art. 2º, "caput", §§ 4º, 5º, 6º, 10, Art. 4º .
