Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 26/8/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - Criação - Diretrizes - Finalidade - Adesão - Direito à moradia - Família de baixa renda - Área urbana - Área rural - População urbana - População rural - Financiamento habitacional - Concessão (administração pública) - Subvenção econômica - Recursos orçamentários - União - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação de crédito - Doação - Integralização - Cota - Renda mensal - Agricultor - Trabalhador rural - Gestão - Ministério do Desenvolvimento Regional - Saneamento básico - Infraestrutura - Acessibilidade - Pessoa com deficiência - Idoso - Pessoa com mobilidade reduzida - Sustentabilidade social - Sustentabilidade ambiental - Instalação elétrica
MUTUÁRIO - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) - Atualização
UNIÃO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Bens imóveis - Destinação - Utilização - Empreendimento - Habitação - Cessão - Doação - Locação - Comodato - Arrendamento - Venda - Proibição - Posse - Garantia - Turbação -Esbulho possessório - Defesa - Proteção - Participação - Presença - Polícia
FINANCIAMENTO - Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) - Competência - Atribuição - Receita - Regularização fundiária - Melhoria
INFRAESTRUTURA - Elaboração - Custeio - Regularização fundiária urbana (Reurb) - Regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) - Regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) - Município - Distrito Federal (Brasil)
LEI DO FGTS - Alteração
LEI DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Alteração
LEI DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - Alteração