Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 134, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, ;que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2020, Página 6 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa