Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 13 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 13/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 13/6/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
