Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 12/6/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Término do prazo de vigência em 10/8/2020, conforme publicado no DCN de 20/8/2020, pág. 219.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Universidade federal - Instituto Federal de Ensino (IFE) - Colégio Pedro II (CPII) - Designação - Nomeação - Reitor - Vice-reitor - Caráter temporário - Consulta - Lista tríplice - Comunidade acadêmica - Escola - Diretor - Competência - Ministro de Estado da Educação - Revogação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia