Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - G - 20/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 20/3/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 6.341 e 6.343/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Entrada - Saída - País - Viagem interestadual - Transporte interestadual - Transporte intermunicipal - Viagem intermunicipal - Tráfego - Restrição - Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Caráter excepcional - Caráter temporário - Locomoção - Rodovia - Porto - Aeroporto - Circulação - Trabalhador - Funcionamento - Serviços públicos - Serviços essenciais - Carga - Desabastecimento - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Gerenciamento de risco - Contrato
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Entrada - Saída - País - Viagem interestadual - Transporte interestadual - Transporte intermunicipal - Viagem intermunicipal - Tráfego - Restrição - Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Caráter excepcional - Caráter temporário - Locomoção - Rodovia - Porto - Aeroporto - Circulação - Trabalhador - Funcionamento - Serviços públicos - Serviços essenciais - Carga - Desabastecimento - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Gerenciamento de risco - Contrato
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município