Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - G - 20/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 20/3/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 6.341 e 6.343/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
