Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 441 de 2,020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 441 de 2,020.
- Art. 3º, § 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inserido pelo art.1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 3º, § 6º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
