Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 441 de 2,020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 441 de 2,020.
- Art. 3º, § 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inserido pelo art.1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 3º, § 6º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Entrada - Saída - País - Viagem interestadual - Transporte interestadual - Transporte intermunicipal - Viagem intermunicipal - Tráfego - Restrição - Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Caráter excepcional - Caráter temporário - Locomoção - Rodovia - Porto - Aeroporto - Circulação - Trabalhador - Funcionamento - Serviços públicos - Serviços essenciais - Carga - Desabastecimento - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Gerenciamento de risco - Contrato - Contratação - Termo de referência - Simplificação - Prazo - Redução - Alteração
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Entrada - Saída - País - Viagem interestadual - Transporte interestadual - Transporte intermunicipal - Viagem intermunicipal - Tráfego - Restrição - Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Caráter excepcional - Caráter temporário - Locomoção - Rodovia - Porto - Aeroporto - Circulação - Trabalhador - Funcionamento - Serviços públicos - Serviços essenciais - Carga - Desabastecimento - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Gerenciamento de risco - Contrato - Contratação - Termo de referência - Simplificação - Prazo - Redução - Alteração
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município