Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 441 de 2,020.
  • Art. 3º, § 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inserido pelo art.1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 3º, § 6º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão