Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 21/12/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DO FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) - Alteração
COMUNICAÇÕES - Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - Tabela - Valor
CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA - Tabela - Valor
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE) - Tabela - Valor
COMUNICAÇÕES - Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - Tabela - Valor
CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA - Tabela - Valor
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE) - Tabela - Valor