Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2020, Página 6 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 0110202 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
