Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2020, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 0110202 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Aldeia indígena - Reserva indígena - Saúde indígena - População indígena - Índio - Controle sanitário - Barreira sanitária - Proteção - Controle - Trânsito - Pessoa - Mercadoria - Contágio - Redução - Propagação - Pandemia do Coronavírus - Servidor público civil - Militar - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Recebimento - Diária
BARREIRA SANITÁRIA PROTETIVA DE ÁREAS INDÍGENAS - Vigência - Prazo