Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 1/8/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação