Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 59, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2019, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa