Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2019, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 711 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 711 de 2.019.
- Art. 9º, Parágrafo único - (Mantém Veto)
- Art. 33 - (Mantém Veto)
- Art. 35 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11790 de 20 de Novembro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14621 de 14 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 4º, "caput", parágrafo único, inciso III ; Art. 6º, "caput", inciso II, parágrafo único ; Art. 7º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 8º, "caput", inciso IV ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10, "caput" ; Art. 11, "caput", § 1º ; Art. 13, "caput" ; Art. 14, "caput" ; Art. 16, "caput", incisos V, VI, alínea "a" ; Art. 17, "caput", inciso IV ; Art. 18, "caput", incisos II, III, parágrafo único ; Art. 20, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 21, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 22, "caput", parágrafo único ; Art. 23, "caput" ; Art. 24, "caput" ; Art. 25, "caput", § 2º ; Art. 28-A ; Art. 31, "caput", §§ 1º-A, 1º-B, incisos I, II, § 1º-C, incisos I, II, § 1º-D, incisos I, II, §§ 2º, 5º, 6º .
- Lei Ordinária nº 14621 de 14 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 31, "caput", incisos I, II e §§ 1º e 4º .
- Decreto nº 10283 de 20 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
