Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 837, DE 30 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2018, Página 3 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 30/5/2018 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
INDENIZAÇÃO - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Polícia rodoviária federal - Policial rodoviário federal - Criação - Caráter temporário - Situação de emergência - Repouso remunerado - Turno de trabalho - Escala de revezamento de trabalho - Serviço voluntário - Cumulatividade - Incorporação - Incidência - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)